Filosofia: Ensino e Pesquisa

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sábado, 4 de outubro de 2014

Propostas políticas para a solução dos principais problemas brasileiros




Aborto: Descriminalização do aborto e seu tratamento como tema de saúde pública. A hipocrisia brasileira concede às filhas da elite o direito ao aborto assistido por bons médicos, em boas condições de higiene, e deixa para as filhas dos pobres os métodos cruéis e o risco de vida, milhares de meninas pobres morrem de abortos clandestinos todos os anos. A mulher deve ter direito ao seu corpo, independente de vontades do estado ou de dogmas religiosos. E aborto não é assunto de plebiscito.


Aposentadoria: reajuste das aposentadorias de acordo com a correção do salário mínimo. Fim ou adequação do Fator previdenciário.

Autonomia Nacional: Incentivar a produção nacional com vistas a substituição de importações;

Capital Financeiro: O poder do capital especulativo é gigante, mora na casa dos bilhões de dólares. A autonomia do Banco Central tira do governante o poder de guiar o desenvolvimento segundo critérios sociais, impendido-o de proteger o país do ataque de especuladores e garantir renda e empregos, e entrega este poder ao mercado, sempre predador e zeloso em garantir a sua parte antes de lamentar os danos sociais causados por seus lucros. É preciso por fim aos enormes lucros dos bancos e fim das absurdas taxas de juros. A gestão neoliberal da política financeira do estado funciona tendo em vista os seguintes procedimentos e consequências: ajuste fiscal; arrocho; alta no desemprego; baixa na renda; recessão; baixo crédito; juros altos; maior desigualdade nos rendimentos do trabalho; coeficiente de Gini mais alto; perda de direitos e aumento no preço da gasolina, para beneficiar os acionistas da Petrobrás (com o que isso implica em termos de pressão inflacionária).

Células-tronco: as pesquisas com células-tronco embrionárias precisam ser regulamentadas, mas não impedidas. A preocupação excessiva com embriões ignora o sofrimento de milhares de seres humanos, portadores de doenças graves como a distrofia muscular, a diabetes, a esclerose, o infarto, o Alzheimer, o mal de Parkinson e muitas outras, cuja esperança de cura, ou melhor qualidade de vida está na pesquisa com as células tronco.

Controle social: A ampliação da transparência da gestão pública e do controle social das políticas públicas em todos os níveis, ampliando a ação dos conselhos e conferências setoriais e do orçamento participativo para todas as áreas das políticas públicas.

Desenvolvimento: Construir um Projeto de Desenvolvimento Não-capitalista, que seja consistente, do ponto de vista social, ambiental e técnico;

Desigualdade social: A desigualdade brasileira, apesar de estar diminuindo, continua grande, cruel e ainda é um dos maiores problemas do país, um dos mais injustos do planeta.

Dívida Pública: Auditoria Cidadã da Dívida. Revisão da destinação dos recursos públicos. O Brasil gasta 40% de suas receitas com a dívida pública, sacrificando os investimentos em infra-estrutura, saúde, educação etc. Contados os juros e amortizações pagos em dinheiro e os liquidados com a emissão de novos títulos. É preciso estancar esta sangria do orçamento do Brasil em favor das 5 mil famílias mais ricas do Brasil e dos bancos. Mais da metade da arrecadação de impostos vem de pessoas que ganham até três salários mínimos. É o dinheiro dos pobres garantindo o pagamento dos juros para os ricos.

Drogas: Defender a descriminalização e regulamentação do uso da maconha nos mesmos patamares de outras drogas legais, como o álcool e o cigarro, é fundamental para avançar neste caminho. Repensar o proibicionismo e por fim à guerra às drogas;

Energia Elétrica: Política energética revisada à luz das mudanças climáticas;

Estado e Serviços Públicos: Reforma administrativa do estado com vistas a reduzir a burocracia. É preciso melhorar o funcionamento da máquina pública e do padrão dos serviços públicos, com crescente instituição de concursos e estabelecimento e expansão de serviços de informação e divulgação de dados governamentais.

Estado Laico e liberdade religiosa: A fé e a religião de cada um deve ser respeitada, particularmente gosto de muitos aspectos de várias religiões e sei do importante trabalho social de várias igrejas, mas os argumentos ou critérios religiosos não devem orientar administração ou as políticas públicas. A intolerância religiosa e o poder crescente das religiões sobre a vida civil deve ser revertido.

LGBT: Aprovação da lei João Nery, elaboração de materiais didáticos sobre diversidade sexual, a criminalização e combate da homofobia e da transfobia nas escolas e na sociedade. Proteção à população LGBT contra todo tipo de agressão, discriminação ou manifestação de intolerância. Apoio a projetos de lei e emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil. Garantindo o direito pleno ao exercício das múltiplas formas de união afetiva e de arranjos familiares.

Imperialismo: garantir que o uso da riqueza proveniente da exploração de nossos recursos não-renováveis tenha critérios sociais, definidos por governantes eleitos e não pelo interesse de grandes empresas estrangeiras. Permanência e aprimoramento do MERCOSUL e contra a subordinação e alinhamento com os Estados Unidos.

Indígenas: Demarcação das Terras Indígenas e quilombolas paralisados por força do agronegócio.

Meio Ambiente e Sustentabilidade: Política ambiental adequada à realidade socioambiental do país, que tenhamos uma regulamentação decente e implementação mais efetiva dos instrumentos criados pelo novo código florestal e os do SNUC. Combater a poluição. A poluição dos mares é produzida pelo cartel anglo-americano do petróleo e é uma das piores poluições que sofremos pois os oceanos são a fonte principal do oxigênio e do equilíbrio da Terra. Economia de baixo carbono.

Mídia: Nova regulamentação dos Meios de Comunicação que ponha fim ao monopólio da comunicação e a democratize efetivamente. A opinião pública é pessimamente informada e os métodos de fazer jornalismo atentam contra a ética da profissão e contra a democracia. Os estragos provocados pelo monopólio descarado da informação em nosso país, que expressa os interesses de apenas uma parcela mínima da população, são incalculáveis. Esta mídia funciona como antolhos, impedindo que enxerguem a realidade. Criação de uma rede de TV pública e fortalecimento dos meios de comunicação públicos locais;

Mulheres: Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Implementação de delegacias das mulheres nas regiões necessárias, urbanas ou rurais. Ampliação do número de creches públicas, restaurantes comunitários e demais aparelhos públicos que melhorem a qualidade de vida da mulher trabalhadora;

Política Econômica: não há nova política sem mudar as estruturas econômicas que permitem a desigualdade extrema de renda. A Política Econômica neoliberal esta baseada na austeridade fiscal (corte de gastos públicos para sobrar dinheiro para o pagamento das dívidas.), autonomia do Banco Central para elevar os juros com o pretexto de controlar a inflação). Valorização do tripé macroeconômico (metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante). Uma política que garante a dominação e o elevado poder econômico e político do setor financeiro, que faz com que o Estado execute medidas de defesa, consolidação e avanço dos interesses do capital financeiro com altas taxas de juros para controlar a inflação, em detrimento dos salários, das aposentadorias e dos investimentos públicos.


Políticas Sociais: Continuidade das políticas sociais (com alguma reflexão e aprimoramento das mesmas no que se refere à diversidade cultural do país). O Bolsa Família é um programa de renda mínima voltado para pessoas que não tinham nada ou muito menos do que o mínimo necessário à sua subsistência. Esse programa vem criando oportunidades de inclusão social na vida de milhões de famílias brasileiras. O Programa foi reconhecido por organismos internacionais de combate à fome e copiado em mais de 80 países nos cinco continentes. A ONU o escolheu como símbolo mundial do resgate dos desfavorecidos. O Bolsa Família impõe obrigatoriedade de contrapartidas, entre elas a frequência escolar e a manutenção do cartão de vacinação em dia e é um fator de controle de natalidade. O índice de ligadura de trompas e de divórcio aumentou consideravelmente entre o público beneficiário, justamente porque dá às mulheres maior autonomia sobre suas próprias vidas (o que inclui seus corpos também). Apesar de modesta, uma ajuda de meio salário, e temporária, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema embora mereça por parte de alguns desinformados ou pouco empáticos, um bombardeio constante.

Reforma Agrária e Agroecologia: Contra a grilagem de terras e retomada da reforma agrária como um projeto de superação do latifúndio e do agronegócio absolutamente insustentável. Assentamento imediato de todos os acampados e acampadas. Expropriação das terras flagradas com trabalho escravo. Fortalecimento dos programas de agricultura camponesa de base agroecológica, com vistas a constituir um território livre de agrotóxicos e transgênicos;;

Reforma política: Apoio à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, para que uma ampla reforma do Estado, fortalecendo-o, dentro de um novo padrão de funcionamento e de relação com os movimentos sociais;  com financiamento público exclusivo de campanhas e voto em lista preordenada;

Reforma tributária: No Brasil a carga tributária tem caráter regressivo, ou seja os mais pobres pagam proporcionalmente muito mais impostos do que os mais ricos. É preciso uma tributação mais justa. Também é preciso regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no artigo 153 da Constituição Federal. Implementação não abusiva do IPTU progressivo.  Fim da isenção de impostos para Templos religiosos. Priorizar a saúde e a  educação.


Reforma Urbana: Regularização fundiária levando em conta as premissas ambientais e urbanização imediata das favelas.


Segurança pública: por fim à guerra urbana contra os pobres, travestida de guerra às drogas. Fim as políticas que permitem o extermínio e encarceramento em massa de jovens pobres e negros. Considerar o fracasso das respostas estatais baseadas no endurecimento penal, na repressão dos corpos e no encarceramento massivo.  Desmilitarização da polícia e fim da criminalização dos movimentos sociais;

Trabalho: É preciso reverter a precarização no mundo do trabalho, revertendo as terceirizações e flexibilizações trabalhistas. Os terceirizados (tem menos direitos, menores salários e convive com maiores jornadas). Mesmo com a proibição na legislação trabalhista de terceirização na principal atividade da empresa, essa forma de contratação já está intimamente ligada ao trabalho escravo e a mortes. (Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.). Reduzir a jornada de trabalho sem redução de salários, para gerar mais empregos com salário digno; Instituir o Dia Nacional de Luta contra a Terceirização.


Transporte: Redução imediata das tarifas do transporte coletivo. Implementação do transporte 24 horas e da tarifa zero. Inverter a ordem dos investimentos: os recursos hoje gastos com a construção de viadutos e alargamento de vias para carros devem priorizar o transporte público, em especial sobre trilhos e a construção de ciclovias.

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