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domingo, 7 de outubro de 2012

Direitos Indígenas Nacionais na América do Sul - Quadro Comparativo


Estado
Ano da Constituição
População Indígena
(números aproximados)
Reconhecimento como Nação Pluricultural
Educação Bilíngüe
Reconhecimento da jurisdição indígena
Argentina
1994
800.000
22 povos
2% da população
Artigo 75
Artigo 75
Sem previsão
Bolívia
1966
(importantes reformas em 1994 e 2004)
Cerca de 5 milhões
70% da população
Artigos 1º e 175
Legislação infraconstitucional
Artigo 171
Brasil
1988
218 povos
347.000
0,22% da população
Artigo 215
Artigo 210
Sem previsão
Chile
1981
Cerca de 1,5 milhão
12% da população
Sem previsão
Sem previsão
Sem previsão
Colômbia
1991
Cerca de 700.000
1,5% da população
Artigos 7º, 8º e outros
Artigo 10
Artigo 246
Equador
1998
732.000
12% da população
Artigos 1º. 3º e outros
Artigo 84
Artigo 191
Paraguai
1992
85.000
17 grupos
2% da população
Artigos 63 e 140
Artigo 77
Artigos 63 e 65
Peru
1993
93 milhões
47% da população
Artigos 1º, 83 e outros
Artigo 17
Artigos 89 e 149
Suriname
1987
25.000
6% da população
Sem previsão
Sem previsão
Sem previsão
Uruguai
1966
Sem registro
Sem previsão
Sem previsão
Sem previsão
Venezuela
1999
316.000
1,8% da população
Preâmbulo
Artigo 121
Artigos 119, 121, 260
Elaborado por: RODRIGUES PINTO, 2008

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